FAQ - Pergunstas Freqüentes
O que é a SPEDFiscal32dll.dll ?
Como Comprar a SPEDFiscal32dll.dll?
A SPEDFiscal32dll.dll já está adequado ao novo CFOP ?
Conversei com o meu contador e ele me disse que a legislação atualizada sobre o SPEDFiscal seria a portaria CAT 92 que saiu no final do ano passado:
PORTARIA CAT Nº 92, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (DOE DE 03.01.2003 - REPUBLICADO NO DOE DE 22.01.2003)
A SPEDFiscal32dll.dll está adequada à ela, pois não encontrei na documentação qualquer referência à CAT92?
Como fica a questão com as atualizações para o caso de mudanças na legislação, convenio etc ?
A SPEDFiscal32dll.dll vem com algum manual ou algo parecido?
Nos meus programas, emito nfs e ecfs.
Tenho um cliente em (MG) que emite notas ficais de venda de mercadorias (Produtos agrícolas).
Os códigos são o 5.102, 6.102 e outros de entrada 1.102 e outros.
Como deve ser o arquivo que devo gerar ?
Esse mesmo cliente, comercializa café. Compra, venda, deposita, exporta e outros. O sistema também emite as notas, mas e o arquivo, como deve ser?
No registro 10 em tempo de projeto dá alguns erros com F não é um inteiro válido, depois I não é um inteiro válido e etc. Mas em tempo de execução não gera o erro. O que poderia ser ? (Deve ser a chamada da DLL da verificação da IE).
Onde fico sabendo sobre correções da SPEDFiscal32dll.dll e como obtenho as correções?

O que é a SPEDFiscal32dll.dll ?
  A SPEDFiscal32dll.dll é uma dll desenvolvida para facilitar e agilizar o processo de implentação e adaptação do seu software à legislação do SPEDFiscal, obrigatória a todos os contribuintes que emitam documento fiscal por processamento de dados e/ou façam a escrituração de Livro Fiscal por processamento de dados, inclusive, quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade.

  Saiba mais sobre a importância do SPEDFiscal para o seu aplicativo através do site oficial http://www1.receita.fazenda.gov.br/

Como comprar?
 Para efetuar o pedido do SPEDFiscal32.dll verifique as informações abaixo:

1. Tabela de Preços
2. Informações de Depósito para Compra
3. Confirmação de Depósito
4. Informações Adicionais

Atenção: O depósito de valores quebrados facilita e agiliza o processo de confirmação, por exemplo, R$70,03 ou R$70,12 para um produto de R$70,00


Ele já está adequado ao novo CFOP ?
  A SPEDFiscal32dll.dll versão 2.0 esta de acordo com a legislação vigente no Convênio 69/02 anexo ao .zip que contém a mesma, e formata o CFOP de acordo com o padrão:

  CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação
  4 espaços - Tipo Numérico

Conversei com o meu contador e ele me disse que a legislação
atualizada sobre o SPEDFiscal seria a portaria CAT 92 que saiu no final do
ano passado:
PORTARIA CAT Nº 92, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
(DOE DE 03.01.2003 - REPUBLICADO NO DOE DE 22.01.2003)
A sua DLL está adequada à ela pois não encontrei na documentação
qualquer referência à CAT92?

  A dll está de acordo com a legislação disponível no site oficial do SPEDFiscal
www.SPEDFiscal.gov.br

Como pode ser visto no site da Secretaria da Fazenda.

  O SPEDFiscal é uma legislação federal, mas a cobrança ou não de alguns items
da mesma é deixado em aberto p/ resoluções estaduais. O referido CAT é uma resolução do estado de São Paulo, como a dll esta de acordo com toda a legislação federal do SPEDFiscal, ela está automaticamente de acordo com toda e qualquer resolução estadual referente à mesma.

Informações referentes ao CAT92 podem ser encontradas em:  
http://www.utilitas.com.br/ICMSPortCAT0032d96Anexo1Parte1.html


Como fica a questão com as atualizações para o caso de mudanças na legislação, convenio etc ?

  A versão da dll tem por compromisso a satisfação da legislação vigente no momento de seu lançamento, estando isenta de responsabilidades caso a legislação venha a ser alterada pelo governo, momento no qual haverá o lançamento de uma nova versão da dll e o eventual pagamento pela atualização da mesma.

  Este é um dos motivos pelos quais disponibilizamos aos nossos usuários a possibilidade da aquisição do código fonte da dll, como garantia e certeza da continuidade e integridade dos seus aplicativos desenvolvidos com base na mesma.

  Existe algum incentivo financeiro para a aquisicao do direito de uso do componente SPEDFiscal32dll com seus fontes, levando em consideração tambem que poderemos fazer uma atualizacao a curto prazo, diante de mundacas no convenio

  Caso venha a adiquirir a SPEDFiscal32dll.dll compilada sem fontes e futuramente deseje adquirir o código fonte da mesma, você pagará apenas o valor do código do fonte, sendo descontado o preço da dll compilada. A exemplo:

Preço SEM FONTE: R$60,00
Preço COM FONTE: R$300,00

  Você adiquire a dll SEM FONTE e paga R$ 60,00
  Alguns meses depois você deseja adquirir os fontes, neste caso você irá pagar 300 - 60 = R$240,00

  Quanto a mudanças no convênio... utilizamos a SPEDFiscal32dll.dll nos softwares com suporte ao SPEDFiscal que desenvolvemos para nossos clientes (www.igara.com.br), logo tenho total e completo interresse em manter a .dll atualizada e de acordo com a legislação.
Em todo caso, as alterações na mesma serão cobradas, momento no qual deverá haver o lançamento de uma nova versão.

  No entanto é importante lembrar que você como desenvolvedor de software cobrará seus clientes pela atualização do seu software no caso de mudança no convênio por parte do estado, repassando o custo de atualização da dll, que ficará diluído pelo número de clientes que pagarão a atualização.


A Dll vem com algum manual ou algo parecido?
  A SPEDFiscal32dll.dll vem acompanhada da documentação completa sobre como utilizar suas funções e quais os tipos de erros retornados por cada função.
Há ainda um demo completo em Delphi que mostra como conectar a dll ao seu programa e testar a saída da mesma.

  Abaixo segue a listagem completa dos arquivos contidos neste projeto:

Arquivo
Descrição do Conteúdo
FAQ_SPEDFiscal32Dll.htm Perguntas e Respostas da SPEDFiscal32dll.dll
Modelos_NFs.zip Arquivos com modelos de Notas Fiscais disponíveis na Internet
Convenios_ICMS.zip Convênios relativos ao SPEDFiscal disponíveis na Internet
Demo_SPEDFiscal32Dll.zip Demo de utilização da SPEDFiscal32dll.dll em Delphi 6.0
Manual_SPEDFiscal32Dll.doc Documentação disponível sobre a SPEDFiscal32dll.dll
Leiame_SPEDFiscal32Dll.txt Informações sobre o projeto
Demo SPEDFiscal32Dll.jpg ScreenShot da tela do demo de utilização da SPEDFiscal32dll.dll em Delphi 6.0
Amostra_Fontes_01.jpg ScreenShot do código fonte da SPEDFiscal32dll.dll no Delphi 6.0
Demo_ScreenShot.jpg ScreenShot do demo da SPEDFiscal32dll.dll no Delphi 6.0

  Você pode baixar a cópia de demonstração da SPEDFiscal32dll.dll totalmente funcional, para fazer a sua própria avaliação do produto, em:
http://www.delphibr.com.br/vendas.php
http://www.victory.hpg.ig.com.br/
http://www.igara.com.br


Nos meus programas, emito nfs e ecfs.
Tenho um cliente em (MG) que emite notas ficais de venda de mercadorias (Produtos agrícolas).
Os códigos são o 5.102, 6.102 e outros de entrada 1.102 e outros.
Como deve ser o arquivo que devo gerar ?
Esse mesmo cliente, comercializa café. Compra, venda, deposita, exporta e outros. O sistema também emite as notas, mas e o arquivo, como deve ser?
O que são aqueles REGISTRO 10, 11, 50,51 E etc?
  Antes de questionar como deve ser o arquivo final do SPEDFiscal emitido por seu cliente, é necessário que você conheça bem todos os Registros possíveis de serem adicionados a um arquivo do SPEDFiscal. Só assim você será capaz de traçar as necessidades do seu cliente e definir quais dos registros o arquivo dele deve conter.

  Antes de mais nada, vamos falar um pouco sobre os registros do SPEDFiscal.
O arquivo do SPEDFiscal, nada mais é do que um arquivo de texto formatado segundo um padrão pre-definido, onde cada linha do arquivo corresponde a um Registro, que contém vários campos pre-definidos de acordo com o tipo de registro.
Existe uma série de registros disponíveis para serem adicionados no arquivo, sendo que cada um deles tem suas características, aplicações, requisitos. A exemplo:

REGISTRO 0000
  - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
   Inicializa as funções do arquivo digital tornando-o apto a efetuar as chamadas das de cada registro

REGISTRO 0005
  - DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE
   Armazena dados como, Nome de fantasia associado, CEP, telefone, email, do Contribuinte

REGISTRO 0100
  - DADOS DO CONTABILISTA
   Armazena dados como, Nome do contabilista/escritório, inscrição no CPF, CNPJ do escritório de contabilidade, etc.

REGISTRO 0200
  - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS)
  Armazena dados referentes ao item como, Código do item, Descrição, Código de barra do produto, etc.

  Estes são alguns exemplos de registros e suas aplicações, no entanto, é impressindível para a implementação do SPEDFiscal, seja utilizando a Dll ou não, que o desenvolvedor leia atentamente a documentação do Convênio ICMS 57/95 que dicerta sobre o SPEDFiscal e toda sua sistemática.

  Esta documentação pode ser encontrada no site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou através do site SPEDFiscal.

No registro 10 em tempo de projeto dá alguns erros com F não é um inteiro válido, depois I não é um inteiro válido e etc. Mas em tempo de execução não gera o erro. O que poderia ser ? (Deve ser a chamada da DLL da verificação da IE).
  Realmente, as exceções que ocorrem enquanto o software está em debug do delphi ocorrem devido a dll disponibilizada no site oficial do SPEDFiscal para verificação do CGC e IE, dll esta que a SPEDFiscal32dll.dll utiliza.
  
  Pensei inclusive em implementar a verificação do CGC e IE com uma função implementada dentro da própria SPEDFiscal32dll.dll, porém achei mais prudente e confiável utilizar a dll oficial quando percebi que ao rodar o programa fora do ambiente Delphi o problema não ocorria.

Onde fico sabendo sobre correções da SPEDFiscal32dll.dll e como obtenho as correções?

  Caso você encontre um problema na SPEDFiscal32dll.dll, o problema deve ser imediatamente informado, para que possamos verificar e executar as devidas correções, sendo enviada a versão corrigida logo em seguida.

  Todas as correções e atualizações de versão da SPEDFiscal32dll.dll são listadas abaixo para o conhecimento de todos os usuários.

*** Histórico do Projeto ***
25.07.2003 - Correção Registro60A (Formatação incorreta do campo Número de Série de Equipamento)
01.07.2003 - Correção Registro54 (Teste incorreto do campo Número de ordem do item na Nota Fiscal)
31.03.2003 - Lançamento da SPEDFiscal32dll.dll v2.0-69/02
02.12.2002 - Lançamento da SPEDFiscal32dll.dll v1.0